Termos e Condições de Utilização e Venda
Última atualização: junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.shopinox.eu, bem como a aquisição de produtos através da loja online SHOPINOX, operada por João Fernandes – Equipamentos Hoteleiros, Lda., com sede em Bairro Nossa Senhora das Neves, Rua Nossa Senhora do Rosário, Vivenda Sequeira, Manique, Alcabideche, 2645 Cascais, NIF 506377075, doravante designada “SHOPINOX”.
Ao aceder ao website ou efectuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website e de efectuar compras.
1. Definições
- “Cliente”: pessoa singular ou colectiva que efectua uma encomenda através do website shopinox.eu.
- “SHOPINOX”: marca comercial operada por João Fernandes – Equipamentos Hoteleiros, Lda., NIF 506377075.
- “Produto”: equipamento profissional para restauração, hotelaria e catering disponível no catálogo online da SHOPINOX.
- “Encomenda”: pedido de compra efectuado pelo Cliente através do website, devidamente confirmado por email.
2. Identificação do Operador
Empresa: João Fernandes – Equipamentos Hoteleiros, Lda.
NIF: 506377075
Sede social: Bairro Nossa Senhora das Neves, Rua Nossa Senhora do Rosário, Vivenda Sequeira, Manique, Alcabideche, 2645 Cascais
Conservatória: Registo Comercial de Cascais
Email de contacto: info@shopinox.eu
Website: www.shopinox.eu
3. Produtos e Disponibilidade
O catálogo SHOPINOX inclui equipamento profissional para restauração, hotelaria e catering, incluindo equipamento de refrigeração, cozinha, fornos, preparação, lavagem, ventilação e mobiliário em aço inoxidável.
Os produtos disponíveis em stock são identificados como “Disponibilidade imediata”. Os produtos não disponíveis em stock são tratados como encomenda sob consulta, com prazo e condições a acordar individualmente com o Cliente.
A SHOPINOX reserva-se o direito de alterar o catálogo, preços e disponibilidades sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem custos de transporte, que são calculados e apresentados ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
Para produtos sob encomenda ou projectos de equipamento completo, o preço final será objecto de orçamento individualizado, enviado por email.
5. Processo de Encomenda
- O Cliente selecciona o(s) produto(s) e adiciona ao carrinho.
- Preenche os dados de entrega e selecciona o método de pagamento.
- Recebe confirmação automática da encomenda por email.
- A SHOPINOX confirma a disponibilidade e envia os dados para pagamento (quando aplicável).
- Após confirmação de pagamento, a encomenda é preparada para expedição.
A encomenda considera-se formalizada após confirmação de pagamento pela SHOPINOX. Até esse momento, a SHOPINOX reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda, nomeadamente em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou incumprimento destes Termos.
6. Métodos de Pagamento
A SHOPINOX aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária — os dados bancários são fornecidos após confirmação da encomenda. O pagamento deverá ser efectuado no prazo de 5 dias úteis; findo este prazo sem pagamento, a encomenda será cancelada.
- Cartão de débito — processamento seguro através de gateway certificado.
A SHOPINOX não armazena dados de cartões bancários. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL.
7. Expedição e Entrega
A SHOPINOX trabalha com transportadoras especializadas em equipamento de grande porte e peso (actualmente DHL e GLS, podendo ser utilizadas outras transportadoras em função do destino e das características da encomenda).
Os prazos de entrega indicativos, para produtos em stock, são:
- Portugal continental: 5 a 10 dias úteis após confirmação de pagamento.
- União Europeia: prazo a confirmar individualmente em função do país de destino.
Para produtos sob encomenda, o prazo de entrega será acordado individualmente com o Cliente e comunicado por email.
Os prazos indicados são estimativas e podem ser afectados por factores externos à SHOPINOX, nomeadamente greves, condições meteorológicas adversas, atrasos alfandegários ou outros eventos de força maior.
A entrega é efectuada no local indicado pelo Cliente. Dado o volume e peso dos equipamentos, a entrega é realizada ao nível da via pública ou entrada do estabelecimento, salvo acordo prévio em contrário. O Cliente é responsável por garantir as condições de acesso e recepção.
Aquando da recepção, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem e do equipamento e registar qualquer dano visível na guia de transporte antes de assinar. Danos não registados no acto de entrega podem inviabilizar reclamações posteriores ao transportador.
8. Direito de Resolução (Consumidores)
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável, o Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o Cliente deve notificar a SHOPINOX por email para info@shopinox.eu, indicando claramente a intenção de resolução e os dados da encomenda. O produto deverá ser devolvido no prazo de 14 dias após a notificação, nas condições originais, sem utilização e na embalagem original.
Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou entregue erroneamente, situação em que a SHOPINOX suporta os custos de recolha e reenvio.
O direito de resolução não se aplica a produtos fabricados por especificação do Cliente, produtos claramente personalizados, ou produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.
O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a recepção do produto devolvido e confirmação do seu estado.
9. Garantias
Todos os produtos comercializados pela SHOPINOX estão sujeitos à garantia legal mínima de dois anos prevista na legislação portuguesa e europeia em vigor.
Em caso de produto com defeito, o Cliente deve contactar a SHOPINOX por email para info@shopinox.eu, descrevendo o defeito e juntando fotografia ou vídeo do problema.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, instalação incorrecta, desgaste normal, intervenção por terceiros não autorizados ou danos acidentais.
10. Responsabilidade
A SHOPINOX não se responsabiliza por danos indirectos, perda de lucros ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos, para além do que é legalmente exigível.
A responsabilidade máxima da SHOPINOX perante o Cliente não excederá, em qualquer circunstância, o valor total pago pelo Cliente na encomenda em causa.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website www.shopinox.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, design e estrutura, é propriedade da SHOPINOX ou dos respectivos titulares de direitos, e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Cascais, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.
Para resolução de litígios de consumo online, o Cliente pode recorrer à plataforma europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Para resolução alternativa de litígios em Portugal: https://www.consumidor.gov.pt
13. Alterações aos Termos
A SHOPINOX reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.